11/07/2019

12 de julho celebra o Dia dos Conselhos de Enfermagem

Data comemora os 46 anos da lei que cria os Conselhos de Enfermagem

Dia 12 de julho foi a data escolhida para as¬†comemora√ß√Ķes do Dia dos Conselhos de Enfermagem e celebra os 46 anos da¬†Lei 5.905/73, de 12 de julho de 1973, de acordo com a¬†Resolu√ß√£o Cofen n¬ļ 227/2000.

Por este motivo, n√£o haver√° expediente na sede do Cofen e do Coren-AL na sexta-feira (12/7), ficando prorrogados os prazos administrativos para o primeiro dia √ļtil subsequente.

A fiscaliza√ß√£o do exerc√≠cio profissional √© a fun√ß√£o primordial dos conselhos. Se n√£o houvesse essa fiscaliza√ß√£o, a efic√°cia da¬†Lei 7.498/86, que regulamenta a profiss√£o, seria muito restrita. N√£o haveria impedimento de contrata√ß√£o de profissionais sem qualifica√ß√£o, n√£o seria poss√≠vel realizar den√ļncias por desvios de fun√ß√£o e nem de m√° conduta profissional. Essas situa√ß√Ķes colocariam em risco a sa√ļde da popula√ß√£o brasileira. Os profissionais tamb√©m estariam mais vulner√°veis a abusos, a decis√Ķes arbitr√°rias, e a concorr√™ncia desleal no mercado de trabalho.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os Conselhos Regionais s√£o √≥rg√£os disciplinadores do exerc√≠cio da profiss√£o de enfermeiro e das demais profiss√Ķes compreendidas nos servi√ßos de Enfermagem.


Fonte: Ascom - Cofen



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