31/10/2018

Aborto legal: tema leva reflexões sobre atendimento da equipe da saúde

O assunto foi debatido na Terça do Conhecimento, promovido pelo Coren-AL

No Brasil, embora o abortamento seja configurado crime, há três casos possíveis. Dois casos são previstos pelo próprio Código Penal como exceções não puníveis (art. 128, incisos I e II): quando a gravidez trouxer risco à vida da gestante e quando a gestação resultar de estupro e o aborto for precedido de consentimento da gestante, ou, se incapaz, por seu representante legal.

Há, ainda, o caso de feto com diagnóstico de anencefalia, que se tornou não punível por decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal. Em casos de violência, a mulher tem o direito de escolher manter a gravidez ou fazer o abortamento legal. Independente da escolha, o desconhecimento dos seus direitos ainda é muito comum.

Segundo Luciana Amorim, enfermeira especialista no assunto, o abortamento em casos de estupro ainda é o caso mais comum, mas ainda existe uma subnotificação muito grande. “Além da violência física, essa é uma violência de gênero, que deixa marcas indeléveis e traumas psicológicos”, afirmou.

O tema foi debatido entre profissionais da enfermagem e estudantes na Terça do Conhecimento, no auditório da Unit. O evento é promovido pelo Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) e em comemoração ao outubro rosa, durante esse mês teve apoio do Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras em Alagoas (Abenfo-AL) para falar sobre saúde da mulher.

Estima-se atualmente que a cada 11 minutos, uma pessoa seja vítima de estupro no Brasil. Até 2012 existiam no Brasil 65 serviços habilitados a atender casos de abortamento previstos em lei, distribuídos em 26 Estados. Em Alagoas, a Maternidade Santa Mônica está preparada para receber esses casos.

De acordo com o estudo “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) em 2014, 7,1% dos estupros resultaram em gravidez, segundo dados do SUS de 2011.

O grande número de casos de estupro é problema de saúde pública e aumenta a responsabilidade da equipe da saúde, especialmente, da enfermagem no acolhimento da vítima. “Precisamos entender o procedimento, atender sem julgamentos e oferecer todas as possibilidades a vítima.

Para o presidente do Coren-AL, Renné Costa, o tema é delicado mas mostra o tamanho da nossa profissão. “Luciana nos deu uma verdadeira aula sobre o assunto e mostrou a importância da enfermagem que geralmente acolhe inicialmente o paciente”, afirmou.




  • Receba nossas novidades