06/02/2018

CÂMARA TÉCNICA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

O presente relatório enumera o caminho percorrido para a construção

O presente relatório enumera o caminho percorrido para a construção da minuta de decisão COREN/AL nº.036/2017 que dispõe sobre “as atribuições e competências de enfermeiros e técnicos de enfermagem nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em suas diferentes modalidades e estabelece parâmetros para a definição da formação e de experiência em saúde mental para enfermeiros nesses serviços”.

  1. Em 31 de Março de 2016 foi Instituído o Grupo de Trabalho de Saúde Mental (GT) do Conselho Regional de Alagoas através da Portaria 019/2016;
  2. Em 2016 ocorreram reuniões com a coordenadora da fiscalização do COREN para análise das demandas contidas nos relatórios de fiscalização dos Centros de Atenção Psicossociais de Maceió. Foram elencadas algumas prioridades e se chegou à conclusão da necessidade de elaboração de uma Decisão que contemplasse as especificidades da atuação dos profissionais de enfermagem nestes serviços;
  3. Em 02 de Março de 2017 ocorreu a revogação da Portaria 019 referente ao GT de Saúde Mental com publicação da portaria 021 que renovou a composição do grupo;
  4. Entre Março de 2017 e Agosto de 2017 ocorreram reuniões do GT para discutir e realizar o esboço da minuta da decisão, período no qual houve também reunião com a Presidente do COREN, Zandra Maria Cardoso Candiotti, para discussão do andamento da decisão;
  5. Em 09 de agosto de 2017, houve atualização do Grupo Técnico em Saúde Mental para o status de Câmara Técnica de Atenção Psicossocial;
  6. Em agosto de 2017, ocorreu reunião com a Enfermeira Yanna Cristina Moraes Lira Nascimento, Mestra em Enfermagem e especialista em Saúde Mental e docente da disciplina saúde mental da graduação de enfermagem da UFAL. Na ocasião foram discutidos aspectos importantes da Minuta da decisão até então elaborada e pontados alguns pontos que necessitavam de aperfeiçoamento ou inclusão;
  7. Durante os meses de agosto e setembro ocorreram reuniões para organização da Consulta Pública;
  8. Em 13 de Setembro de 2017 ocorreu a Consulta pública da Minuta da decisão. O evento reuniu profissionais de enfermagem atuantes nos CAPS de Alagoas, professores das disciplinas de Enfermagem em Saúde Mental de Instituições de Ensino de Alagoas, Representantes da Câmara Técnica de Saúde Mental do COREN/AL, Representantes do COREN/AL, estudantes de graduação em enfermagem de enfermagem de Instituições de ensino de Alagoas.
  9. Entre os dias 14 e 28 de setembro, a Câmara Técnica ficou disponível para receber via e-mail sugestões para a consulta pública, tendo recebido contribuições (detalhamento em nota abaixo) das técnicas de enfermagem Edjane Ferreira da Silva e Thais Silvestre.
  10. Em 27 de setembro de 2017 ocorreu reunião com a Enfermeira Maria Cícera dos Santos de Albuquerque, Doutora em Enfermagem e docente de especialista em Saúde Mental. Na ocasião foram discutidos aspectos importantes da Minuta da decisão até então elaborada e pontuados alguns pontos que necessitavam de aperfeiçoamento ou inclusão.
  11. Aprovação pela ROPE no dia 18 de outubro de 2017 e conseqüente encaminhamento para o Conselho Federal de Enfermagem, onde está em análise.

_________________________

Nota com posicionamento da Câmara Técnica de Atenção Psicossocial sobre as sugestões enviadas:

  1. Sugestão de Edjane Ferreira da Silva para exclusão do item “realizar visita domiciliar” no artigo com as atribuições comuns entre técnicos de enfermagem e enfermeiros.

Resposta: Decidiu-se manter o presente item no artigo das atribuições comuns entre enfermeiros e técnicos de enfermagem; porém acrescentamos, dentre as competências do técnico de enfermagem, a seguinte observação “Nos casos em que a assistência exigir o deslocamento do profissional para área externa ao serviço; em especial nas visitas domiciliares, assistência em serviços residenciais terapêuticos e unidades de acolhimento referenciadas pelo CAPS ou em transferências; deve-se considerar à necessidade de prescrição escrita do enfermeiro e de devida justificativa em prontuário, garantindo avaliação prévia do estado de complexidade da pessoa assistida e de possíveis intercorrências, bem como da relação custo/ benefício no âmbito do cuidado e do dimensionamento de pessoal”.

  1. Sugestão de Edjane Ferreira da Silva para exclusão dos itens “realizar notificação e tratamento de transtornos mentais relacionados ao trabalho” e “referenciar o usuário para outros serviços quando o Centro de Atenção Psicossocial não tiver o suporte para atendê-lo” no artigo das atribuições comuns entre técnicos de enfermagem e enfermeiros.

Resposta: Acatamos a sugestão e transferimos esses itens para o artigo das competências do enfermeiro.

  1. Sugestão de Edjane Ferreira da Silva para inclusão do item “registrar no prontuário do usuário e em outros documentos próprios do serviço as informações inerentes ao processo de cuidar necessárias para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência” no artigo das atribuições comuns a enfermeiros e técnicos de enfermagem em vez de apenas no item das competências do enfermeiro.

Resposta: Acatamos a sugestão e acrescentamos tal artigo tanto nas competências do enfermeiro, como do técnico de enfermagem.

  1. Sugestão de Edjane Ferreira da Silva para alteração do item “executar as funções específicas do técnico de enfermagem em conformidade com o disposto na lei do exercício profissional e no decreto que a regulamenta”, no artigo das competências do técnico de enfermagem, para incluir o numero de decreto e artigo ou especificar as funções.

Resposta: Acatamos a sugestão e especificamos as funções.

  1. Sugestão de Edjane Ferreira da Silva para exclusão, no artigo das atribuições comuns a enfermeiros e técnicos de enfermagem, do item “exercer o papel de Técnico de Referência, conforme a organização interna do serviço e considerando as relações de vínculo com a pessoa cuidada”, com o argumento de que ser técnico de referência é atribuição do enfermeiro, tal como aponta o COREN/SE no parecer técnico 22/ 2014.

Resposta: Acatamos a sugestão parcialmente. Com a finalidade de não impedir que o Técnico de Enfermagem possa, a depender do caso, atuar como Técnico de Referência, acrescentamos o seguinte nas competências do técnico de enfermagem “faculta-se a possibilidade de atuar como Técnico de Referência, a depender das atribuições para tal função acordadas pela equipe interdisciplinar e da segurança profissional percebida para o desempenho das atividades, considerando, ainda que o exercício de suas ações deva ser corroborado pela supervisão do enfermeiro”.

  1. Sugestão de Edjane Ferreira da Silva para alteração do item “realizar oficinas terapêuticas” no tocante às atribuições comuns entre enfermeiros e técnicos de enfermagem, substituindo por “participar [ao invés de realizar] das oficinas sob supervisão do enfermeiro”.

Resposta: Mantivemos a possibilidade de o técnico de enfermagem poder realizar oficinas e salientamos que há diferença entre os conceitos de oficinas e grupos terapêuticos, sendo esses últimos elencados como atribuição do enfermeiro. Sobre as preocupações no tocante a questões de dimensionamento, salientamos que o deslocamento do técnico para realização de oficinas deve levar em conta a adequação do serviço a questões de quantitativo profissional, a supervisão do enfermeiro e mesmo a segurança percebida. O presente item não deve ser visto como uma imposição para que o técnico realize oficinas; pelo contrário, trata-se de uma abertura em sua atuação como membro da equipe terapêutica interdisciplinar.

  1. Sugestão da técnica de enfermagem Maria Thais Silvestre dos Santos para acrescentar na decisão que o “profissional de enfermagem como cuidador merece cuidado”.

Resposta: Avaliamos que, apesar de considerar a importância da sugestão, o tipo de documento em questão não abarca esse tipo de demanda.

 

 

Ass.: Câmara Técnica de Atenção Psicossocial

 

 

 

 

 

 




  • Receba nossas novidades