13/04/2012

Comissão da Câmara dos Deputados aprova piso salarial para profissionais da Enfermagem

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4924/09, do deputado Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.650.

Por sugestão do relator,  deputado Assis Melo (PCdoB-RS), a comissão fixou o salário dos técnicos de Enfermagem em 70% do piso (R$ 3.255), em vez dos 50% previstos no projeto original. O texto aprovado também aumenta o percentual previsto para auxiliares de Enfermagem e parteiras: se no projeto original eles receberiam 40% do salário do enfermeiro, o texto aprovado fixa um percentual de 50% do piso (R$ 2.325) para essa categoria.

Para o deputado Assis Melo, aproveitou a ocasião para criticar a extensa jornada de trabalho enfrentada pelos profissionais de Enfermagem. “Sabemos que um piso salarial digno desestimula que os trabalhadores mantenham diversos empregos em detrimento da saúde deles e de seus pacientes. Nossa realidade demonstra que grande parte dos profissionais da saúde se submete a longas jornadas e a múltiplos vínculos contratuais”, disse Melo.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja aqui a íntegra do PL 4924/2009
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