03/10/2019

Conciliação de Débito Profissional 2019: profissionais podem parcelar em até 12 vezes

A conciliação substitui o Refis e facilita parcelamento com descontos aos profissionais com débitos nos conselhos

O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) aderiu ao Procedimento de Conciliação em Processos de Cobranças de Débitos, aprovado pelo plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) através de resolução. Ele substitui o já conhecido Refis dos Conselhos de Enfermagem.

O novo programa de conciliação profissional facilita a regularização de dívidas de anuidades vencidas, multas e parcelamento anterior que não tenha sido integralmente quitado. Os profissionais em débito com o Conselho Regional de Enfermagem poderão parcelar o valor total de sua dívida consolidada em até 12 parcelas mensais e consecutivas.

Os profissionais que optarem pelo pagamento em parcela única terão 100% de desconto em juros e multa por atraso. Será concedido desconto de 90% para o pagamento parcelado em 2 ou 3 vezes, de 80% para 4 a 6 vezes, e de 60% para aqueles que optarem pelo pagamento em 7 a 12 parcelas.

A Resolução Cofen 614/2019, que estabelece os parâmetros para a Conciliação dos Processos de Cobrança de Débitos está em vigor.

 

Fonte: Cofen




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