21/08/2018

Conselheira defende dimensionamento da enfermagem em Conselho Estadual de Saúde

MS lançou uma portaria que aumenta o número de pacientes por profissionais da enfermagem

A Conselheira Eluciane Luz representou o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) na reunião do Conselho Estadual de Saúde sobre Nefrologia, que aconteceu na última quarta-feira, dia 15. Eluciane criticou a mudança da portaria, no qual determina o aumento do número de pacientes para profissionais de enfermagem prestarem assistência.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União de junho deste ano a Portaria 1.675/GM/MS, que preconiza, entre outras determinações, que um técnico em enfermagem será responsável por 6 pacientes e um enfermeiro por 50 nos tratamentos de Doenças Renais Crônicas. Anteriormente, eram 4 pacientes para 1 técnico de enfermagem e 35 para 1 enfermeiro.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em Brasília, aprovou parecer técnico com posição contrária à Portaria do MS. O parecer, emitido pela doutora em nefrologia, Edwa Maria Bucuvic, argumenta que a medida pode trazer prejuízos imensuráveis aos pacientes submetidos à hemodiálise – procedimento complexo que exige diversos cuidados no tratamento dos pacientes considerados em estado grave, segundo a especialista na área.

“É inegável que a mudança traz danos aos cuidados dos pacientes inclusive risco de morte, pois se trata de um subdimensionamento dos profissionais de enfermagem. É recomendado que mantenha a portaria antiga, até que seja feita as fiscalizações nos serviços de hemodiálise como determina o Cofen, que já entrou com ação no MPF para garantir das prerrogativas do conselho”, afirmou.

Segundo o presidente do Coren-AL, Renné Costa, o Conselho já está tomando as atitudes cabíveis. “Desde terça-feira, dia 14, iniciamos uma ação de fiscalização nos serviços de nefrologia do Estado para dar dados e subsídio à procuradoria geral do Cofen sobre qual ação deve ser adotada para revogar a portaria do MS, assim como encaminhar o parecer técnico ao MP e ao MPT”, afirmou Renné.

O Coren-AL também emitiu um parecer técnico Nº 022/2018, recomendando que os Enfermeiros Gerentes, Coordenadores de Enfermagem e Responsáveis Técnicos defendam e pratiquem nos serviços de enfermagem a nível regional os critérios da Resolução COFEN 543/2017 sobre dimensionamento dos quadros de enfermagem no serviço. E quando os mesmos forem impedidos de praticar suas atribuições nos serviços de enfermagem, podem comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas para que sejam tomadas as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.




  • Receba nossas novidades