Denúncia Ética

COMO FAZER UMA DENÚNCIA ÉTICA AO COREN/AL

As denúncias podem ser feitas exclusivamente por carta ou pessoalmente na sede ou em uma subseção do COREN/AL.

CONSIDERANDO o Art. 22 da Resolução COFEN Nº 370/2010, a denúncia deve conter os seguintes requisitos:

1) A denúncia deve ser encaminhada por escrito e dirigida ao Presidente do COREN/AL em formulário específico (ANEXO II).

2) Deve conter nome completo, profissão e endereço do denunciante ou de seu representante legal.

3) Narrar objetivamente o fato ou ato que está denunciando, com indicação do local, dia, hora, circunstâncias e quem cometeu o ato que está sendo denunciado.

4) Quando houver testemunhas, mencioná-las (no máximo três) com nome completo, profissão, residência e contato.

5) Documentação que complemente ou comprovem os fatos (se houver).

6) Assinatura do denunciante, representante legal ou seu procurador devidamente constituído.

Após o recebimento da denúncia pelo Presidente do COREN/AL, será designado pelo Presidente um Conselheiro Relator, que solicitará averiguação prévia (se necessário), podendo os fatos serem apurados pelo setor de Fiscalização, Conselheiro Relator, por um profissional de enfermagem ou por uma Comissão Composta por três membros do quadro de inscritos, sendo qualquer um destes designados pelo Presidente da Autarquia. Posteriormente, é elaborado um Parecer de Admissibilidade e encaminhado ao Plenário que decidirá sobre a abertura de Processo Ético Disciplinar ou não.



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