25/08/2020

Edital n° 001/2020 – Processo Seletivo Simplificado – PSS

Para contratação de Profissional da área de Tecnologia da Informação

Para contratação de Profissional da área de Tecnologia da Informação – TI

 

O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN/AL, Autarquia Federal criada pela Lei nº 5.905/73, de 12 de julho de 1973, dotada de personalidade jurídica de direito público, por meio da Comissão de Processo Seletivo Simplificado do COREN/AL, designada pela Portaria nº 137 de 2020, por meio do Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas, torna público, para o conhecimento dos interessados, a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação de (01) um profissional na área de Tecnologia da Informação – TI, por tempo determinado, mediante as condições estabelecidas neste Edital, nos termos do Artigo 37, IX, da CF/88 e da Lei nº 8.745/93, para preenchimento da função.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  • O processo seletivo simplificado será regido por este Edital e constará de duas fases. A primeira compreenderá a avaliação de currículo, de caráter classificatório. A segunda compreenderá a entrevista. Todas as fases serão conduzidas sob a responsabilidade da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, constituída através da Portaria 137/2020, de 19 de agosto de 2020 – Coren/AL.
  • Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
  • É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar os atos, editais e comunicados referentes ao Processo Seletivo, que serão publicados no site (www.corenalagoas.org.br) do Coren/AL.

2 DO OBJETO 

  • O candidato selecionado será contratado pelo Coren/AL, sob regime previsto na legislação trabalhista vigente – CLT.
  • O candidato deve observar fielmente a legislação pertinente à contratação temporária, bem como as prescrições do contrato que firmar com o Coren/AL.
  • O contratado, nos termos deste edital, estará sujeito aos mesmos deveres e proibições, e ao mesmo regime de responsabilidade, vigentes para os demais servidores públicos do Coren/AL, no que couber.
  • O contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

2.4.1. Pelo término do prazo contratual;

2.4.2. A pedido do (a) contratado (a);

2.4.3. Por conveniência da Administração Pública ou por interesse do serviço, a juízo da autoridade competente que procedeu a contratação e;

2.4.4. Quando o (a) contratado (a) incorrer em falta disciplinar ou provocar justa causa para sua rescisão.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

  • Ser aprovado no Processo Seletivo Simplificado.
  • Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, nos termos do § 1º, do art.12, da Constituição Federal.
  • Estar em gozo dos direitos políticos.
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completados até a data da inscrição.
  • Não estar em exercício remunerado em qualquer cargo, função ou emprego público em quaisquer tipos de órgãos ou entidades: empresa pública, sociedade de economia mista; autarquia vinculada à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inclusive Fundação Civil mantida ou subvencionada pelo Poder Público, salvo a exceção prevista no inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal/88.
  • Não estar em licença, ainda que remunerada, de cargo ou emprego público que exerça na Administração Direta ou Indireta da União, Estado e Municípios, salvo a exceção prevista no inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal/88.
  • Gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do emprego ou função a desempenhar.
  • Possuir habilitação ou formação profissional para o exercício do cargo ou função.
  • Não possuir antecedentes criminais, provado por certidões negativas expedidas pelos cartórios de distribuição dos ofícios criminais no(s) domicílio(s) dos últimos cinco anos.
  • Cumprir as determinações contidas neste edital.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS DO CARGO E FUNÇÃO

4.1. Analista de Tecnologia da Informação 

4.1.1. Diploma ou certificado de conclusão do curso Tecnólogo em Processamento de Dados, Computação, Sistemas de Informação, Análise de Dados, ou de Bacharelado em Engenharia de Computação, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Análise de Dados, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

4.1.2. Experiência comprovada de, no mínimo, 1 ano na função.

5 DAS INSCRIÇÕES

  • Os(as) interessados(as) em se inscrever no Processo Seletivo deverão enviar currículo, devidamente comprovado de acordo com as exigências do item 11 deste edital, e cópia do documento de identidade, todos em formato PDF, exclusivamente pelo e-mail administracao@corenalagoas.org.br ATÉ A DATA IMPRORROGÁVEL DE 01/09/2020.
  • O não atendimento aos requisitos dos itens 3, 4 e 5 deste edital implicará no imediato indeferimento do pedido de inscrição, inabilitando assim o(a) candidato(a) para as etapas do processo.
  • Os demais documentos comprobatórios serão requisitados no ato da entrevista dos candidatos aprovados para esta fase e/ou no processo de contratação.
  • Concluída a etapa de análise curricular, os candidatos melhores classificados serão convocados para a última fase de entrevista por meio de publicação no site do Coren/AL (corenalagoas.org.br) e/ou envio de e-mail e/ou mensagem via Whatsapp e/ou ligação telefônica informando dia e hora em que deverão comparecer.
  • O não comparecimento do(a) candidato(a) no dia e hora aprazados implica na imediata eliminação do certame.
  1. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO
FUNÇÃO VAGAS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES
 

 

Analista de Tecnologia da Informação

 

 

 

01

Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) alinhando-as com a Diretoria do Coren AL; Assessorar a Presidência do Coren AL na tomada de decisão quanto à definição de políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); Propor a formulação de estratégias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais; Propor a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de TIC; Planejar, coordenar, controlar e executar os serviços da área de TIC; Desenvolver e implementar políticas e diretrizes que traduzam as melhores práticas existentes e ou disponíveis no mercado, visando a otimização dos serviços e utilização dos recursos sob sua responsabilidade; Propor planos de investimentos visando atualização tecnológica; Prover o Coren AL de sistemas e recursos de TIC necessários à execução da sua missão e visão de futuro; Disseminar e incentivar o uso da TIC como instrumento de melhoria do desempenho institucional; .Cumprir e fazer cumprir as decisões oriundas do Comitê de Tecnologia da Informação do Coren AL; Atender aos empregados públicos, Conselheiros Regionais e colaboradores no que lhe for atribuição; Solicitar a abertura de PAD à autoridade competente, quando necessário; .Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades referentes a sua área de atuação; Realizar treinamento para as unidades funcionais do Coren AL, quando necessário, nas atividades referentes a sua área; Cumprir horário de expediente estabelecido em contrato; Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

  • O profissional que não demonstrar possuir os atributos pessoais indicados, ou deixar de cumprir, ou realizar, as atribuições e atividades da função, acima indicados, será desligado e imediatamente substituído, na ordem de classificação do processo seletivo.
  • DA REMUNERAÇÃO, JORNADA E LOCAL DE TRABALHO

7.1. A salário será fixado no valor de R$ 3.000 (três mil reais) bruto.

7.2. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

7.3. O local de trabalho será definido pela Diretoria do Coren/AL, podendo ser em quaisquer das Sedes do Regional, de acordo com as necessidades da Administração.

8 DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E PERÍODO DE DURAÇÃO

8.1. O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – Coren/AL convocará o(a) candidato(a) selecionado(a) de acordo com a ordem classificatória para entrega dos documentos e exames admissionais, ocasião em que deverá comparecer na Sede do Coren/AL, situado na Rua Dr. José Bento Junior, nº 40, Maceió/AL em até 2(dois) dias úteis após a convocação, sob pena de perda da vaga.

8.2. O contrato terá duração de até 01 (um) ano e poderá ser prorrogado por igual período, persistindo a razão da justificativa que o ensejou.

8.3. Os exames médicos admissionais têm caráter eliminatório e é restrito ao(a) candidato(a) convocado(a) para os procedimentos pré-admissionais.

8.3.1. O(a) candidato(a) considerado(a) inapto(a) na Inspeção de Saúde será      excluído(a) do Processo Seletivo Simplificado.

8.4. A exclusivo critério do Coren/AL, poderá ser formado Cadastro Reserva com vistas a ranquear os 3 (três) melhores classificados no certame, que será utilizada na hipótese do candidato selecionado por qualquer motivo não assumir a vaga, respeitada sempre a ordem de classificação. A lista com os classificados será publicada no site (www.corenalagoas.org.br) do Coren/AL tão logo concluído o Processo Seletivo Simplificado.

8.5. A participação e aprovação no Processo Seletivo não geram direito à contratação, podendo esta ser realizada ou não, segundo a necessidade, conveniência e a oportunidade, a critério do Coren/AL.

9 DA DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO

9.1 A contratação do(a) candidato(a) ficará condicionada à sua classificação no Processo Seletivo, ao atendimento aos requisitos, às condições estabelecidas neste Edital e a apresentação dos documentos exigidos para contratação através de Cópia autenticada em Cartório Judicial ou Extrajudicial, descritos a seguir:

9.1.1. Cadastro de Pessoa Física-CPF;

9.1.2. Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP, se possuir;

9.1.3. Cédula de Identidade;

9.1.4. Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa;

9.1.5. Certificado de Reservista ou outro documento que comprove a quitação das obrigações militares, se do sexo masculino;

9.1.6. Certidão de Nascimento/Casamento;

9.1.7. Declaração Negativa de Acumulação de Cargo Público com Órgão da Administração Direta e Indireta, observadas as disposições contidas no art. 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição Federal (formulário emitido pelo Coren/AL a ser assinado no ato de entrega dos demais documentos);

9.1.8. 02 (duas) fotos datadas e atualizadas, tamanho 3X4;

9.1.9. Certidão de Antecedentes Cíveis e Criminais da Justiça Comum Estadual e Federal do Estado de Alagoas e do Estado em que o candidato teve domicílio nos últimos 05 (cinco) anos;

9.1.10. Diploma ou certificado de conclusão de curso do cargo pretendido, de acordo com as especificações do item 6 deste Edital;

9.1.11. Comprovante de residência;

9.2. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e número de telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários.

9.3. Não ocorrerá a contratação do candidato que não comprovar a documentação exigida neste Edital, mesmo que classificado.

  1. DO CRONOGRAMA

Os procedimentos e períodos previamente estabelecidos para este PSS estão apresentados no quadro a seguir.

Procedimentos Período
Inscrição e entrega de títulos via site DO DIA 26/08/2020 ATÉ O DIA 01/09/2020
Divulgação preliminar de inscritos DIA 02/09/2020
Divulgação de resultado preliminar dos títulos DIA 03/09/2020
Recursos de resultado dos títulos e convocação para a entrevista DIA 04/09/2020
Entrevistas DIA 08/09/2020
Resultado final DIA 09/09/2020

 

  1. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

11.1. A Análise de Títulos possui caráter classificatório e pontuação máxima de 100 (cem) pontos, conforme critérios de pontuação estabelecidos no quadro a seguir:

Formação Acadêmica

 

Título Nível Máximo de títulos Pontuação por título Pontuação máxima no item Pontuação total
Certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC Especialização (concluída) 02 1,5 3  

 

10

Mestrado (concluído) 01 3 3
Doutorado (concluído) 01 4 4

 

Tempo de Serviço

Experiência Período Pontuação por período Pontuação máxima no item
Exercício de cargo, emprego ou função em Instituição Pública ou Privada em atividades profissionais relacionadas à área de atuação 30 dias 2,0 120,0

 

 

 

11.2. Considerações sobre a pontuação:

11.2.1. Caso ainda não possua o certificado, será aceito documento expedido pela Instituição responsável pelo Curso, devendo constar expressamente a data de conclusão e a carga horária.

11.2.2. Em caso de documentos (títulos apresentados) gerados por via eletrônica, a chave específica (dígito identificador/verificador) deverá estar impressa de modo visível no próprio documento digitalizado a ser verificado.

11.2.3. Para comprovação do tempo de serviço o candidato deverá anexar digitalmente no momento de sua inscrição:

  1. a) No caso de servidor público: Certidão de tempo de serviço ou declaração/atestado emitido pelo Órgão/Entidade em que conste o período (com início e fim), a função exercida e a discriminação do serviço realizado/descrição das atividades desenvolvidas.
  2. b) No caso de serviço na área privada: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) constando obrigatoriamente a página de identificação com número e série, a página com a qualificação civil, a(s) página(s) do(s) contrato(s) de trabalho e a(s) página(s) em que conste a função exercida. Caso o candidato não possua a CTPS, em virtude de perda ou roubo, deverá apresentar documento fornecido pelo INSS onde conste a contribuição previdenciária por tempo de serviço, juntamente com o Boletim de Ocorrência e declaração/atestado nos termos abaixo descritos. Caso a qualificação e função exercida descrita na CTPS não evidencie a vinculação das atividades com as exigidas para o cargo pretendido, o candidato deverá apresentar uma declaração/atestado emitido pelo Empregador, constando expressamente o período (data de início e fim), a função exercida e a descrição dos serviços e atividades desenvolvidas.
  3. c) No caso de prestação de serviço como pessoa jurídica: Apresentação de atos constitutivos da empresa atualizados (contrato social com última atualização) e atestado de capacidade técnica reconhecida pelo Conselho de Classe, onde constam informações relacionadas ao serviço prestado, período (data de início e fim); vinculando nome de pessoa física do prestador e destacando a função exercida. Caso não possua reconhecimento do Conselho, deverão ser apresentadas as notas fiscais de prestação de serviço correspondentes ao período do atestado apresentado.
  4. d) No caso de profissional autônomo: Atestado de capacidade técnica fornecida pelo contratante, onde constem informações relacionadas ao serviço prestado, período (com início e fim); vinculando nome de pessoa física do prestador, destacando a função exercida. O atestado deve ter reconhecimento do Conselho de Classe ou estar acompanhado do recibo de pagamento autônomo e guias de recolhimento de INSS.

11.2.4. Na comprovação de experiência, a fração igual ou superior a 20 dias no término do período de contratação pontua como mês completo. Períodos concomitantes pontuam apenas uma vez.

11.2.5. As atividades descritas nos atestados, certidões, declarações ou outros documentos apresentados devem corresponder ou estar vinculados às especificações das exigências do cargo pretendido.

11.2.6. Em caso de vínculo(s) ativo(s), o tempo de serviço será contado até a data de abertura das inscrições.

11.2.7. Não serão pontuados os títulos exigidos como requisito/escolaridade para o exercício do cargo.

11.2.8. Os Títulos, quando expedidos em língua estrangeira, deverão estar acompanhados da tradução para a língua portuguesa por Tradutor Juramentado e, ainda, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

11.2.9. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de não serem pontuados. Não serão pontuados os títulos que não constarem o nome do candidato.

11.2.10. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova e consequentemente deverá ser eliminado do processo.

11.2.11. Permanecendo dúvida para a Banca em relação à autenticidade dos documentos gerados por via eletrônica, ou, ainda, não sendo possível a comprovação da autenticidade devido a falhas na comunicação eletrônica (Internet), o Título não será pontuado.

11.3. NÃO serão pontuados os Títulos:

11.3.1. de curso apresentado para suprir a habilitação/exigência do cargo;

11.3.2. de curso cuja emissão do comprovante da titulação tenha ocorrido por instituição sem reconhecimento pelo MEC;

11.3.3. sem a informação do nome do candidato ou com nome diferente da inscrição e/ou dos documentos apresentados para comprovação;

11.3.4. de eventos que não estejam descritos na grade de pontuação;

11.3.5. de cursos não concluídos;

11.3.6. apresentados em forma de: boletim de matrícula, atestados de frequência, atestados/atas de apresentação e/ou defesa de trabalho de conclusão, monografia, dissertação ou tese, assim como outro documento que não atenda as exigências expressas na grade de pontuação;

11.3.7. sem a tradução para a língua portuguesa e/ou a revalidação;

11.3.8. que ultrapassem a pontuação máxima, conforme grade de pontuação;

11.3.9. que apresentem rasuras, emendas ou entrelinhas;

11.3.10. que apresentarem dados imprecisos, incoerentes ou incompletos que comprometam ou impossibilitem a Banca de aferir a pontuação correta segundo os critérios previstos neste Edital.

11.3.11. de períodos de experiência anteriores à data de 25 de agosto de dois mil e quinze;

  1. DA VALIDADE
  2. Este edital tem possibilidade de prorrogação do certame por iguais
    e sucessivos períodos até o limite de 2 anos, observada a conveniência
    deste Conselho.
  3. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Coren/AL.

13.2. A íntegra deste Edital poderá ser obtida na Sede do Coren/AL e no portal www.corenalagoas.org.br.

 

Renné Cosmo da Costa

COREN /AL N° 371396-ENF

Presidente