Fiscalização

O que é a Fiscalização do COREN-AL?
A fiscalização é a atividade fim dos Conselhos Regionais de Enfermagem que busca garantir o Exercício Profissional de Enfermagem seguro, de qualidade e eficaz para a sociedade. Por meio da fiscalização, o COREN-AL resguarda a Enfermagem e a sociedade de maus profissionais e também luta pela melhoria de condições de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem; o que resulta em serviços de melhor qualidade para a população.
Devido à fiscalização, o COREN-AL abriu processos e conseguiu garantir direitos a diversos profissionais de Enfermagem, contratação de pessoal em unidades de saúde, realização treinamentos e melhora na infraestrutura dos locais de trabalho.
O COREN-AL tem a Fiscalização como um dos carros chefes de sua atual gestão, que reestruturou o departamento, contratou fiscais, conseguiu a unidade móvel do Regional e estabeleceu um cronograma ativo de visitas fiscalizatórias.

Quais as atividades do Departamento de Fiscalização?

– Ações de fiscalização sistematizada do exercício profissional, constatando e notificando a infrações identificadas
– Recebimento de denúncias
– Levantamento de estabelecimentos onde há o exercício da enfermagem
– Cadastro de empresa de Enfermagem
– Certificação de Responsáveis Técnicos de Enfermagem
– Auxílio na sistematização e documentação dos Serviços de Enfermagem
– Ações de Educação para o exercício profissional digno, eficaz e livre de riscos
– Participação no Comitê Estadual de Combate à Dengue
– Participação em Reuniões de elaboração e planejamento de projetos voltados para a Enfermagem
– Divulgação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a legislação específica da área, com o objetivo de prevenir a ocorrência de infrações à legislação que regula o Exercício Profissional da Enfermagem

Como acontece o processo de fiscalização?
O processo de fiscalização geralmente se inicia conforme planejamento de demandas pelo fiscal responsável da Área ou Região, ou seja: o Departamento de Fiscalização do COREN-AL possui um cronograma interno e sigiloso de visitas a locais onde haja o exercício da Enfermagem. Esse cronograma é estabelecido de acordo com o levantamento de estabelecimentos feito pelo Departamento. Essas visitas acontecem de surpresa, para que se constate a real situação da prestação do serviço nesses locais.
As visitas também podem ser motivadas por denúncias, que são a comunicação da ocorrência, irregularidade ou infração por qualquer pessoa natural ou jurídica, através dos canais de comunicação do COREN-AL:
site
– e-mail: ascomcorenal@gmail.com
– telefone (82) 3221-4118 (atendimento) ou  (82) 3302-1923 (Fiscalização)
– Presencialmente, na Sede do COREN-AL ou em sua subseção em Arapiraca.

As visitas de fiscalização também podem ser motivadas por representações do Ministério Público e órgãos do Poder Judiciário (através de ofício), demandas da Assessoria Legislativa, da Direção e do Plenário do COREN-AL.