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Justiça do Trabalho em Alagoas determina afastamento de gestantes e lactantes no quadro da Sesau

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região determinou o afastamento das enfermeiras gestantes e lactantes que integram o quadro da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau). A decisão da juíza Bianca Calaça, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, teve como base a Ação Civil Pública Cível, proposta pelo Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (Sineal).

O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), para auxiliar no combate à Covid-19, já havia recomendado o afastamento dos profissionais que estão no grupo de risco, entre eles idosos, portadores dos fatores de riscos e/ou gestantes das áreas de maior exposição. O Conselho ainda informou as solicitações ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), Ministério Público Estadual de Alagoas e Secretaria de Estado de Saúde (Sesau).

De acordo com o TRT, a decisão de 17 de abril, entende como lactante a enfermeira que amamenta o/a bebê até os seis meses de idade. O Tribunal informa ainda que, em caso de descumprimento da decisão, o Estado terá que pagar uma multa diária que pode ir de R$ 1 mil a R$ 20 mil por gestante e lactante que permanecer no posto de trabalho, enquanto durar a pandemia do coronavírus.

Para o presidente do Coren-AL, Renné Costa, a decisão é importante e demonstra uma vitória importante, no entanto é preciso evidenciar que além dos profissionais do Estado, profissionais do município e de instituições privadas e filantrópicas também precisam ter esse direto. “Essa decisão não pode ser visto pelos gestores como uma despesa extra, mas sim um investimento já que esses profissionais que contribuíram e contribuem tanto para instituição”, afirmou.

Agora, os profissionais também aguardam o andamento das ações civis públicas propostas pelo Conselho Federal frente à União e os hospitais privados para garantir o afastamento dos profissionais de Enfermagem integrantes do grupos de risco das funções que exijam contato direto com casos confirmados ou suspeitos de COVID-19.