31/07/2020

Justiça mantém proibição da inserção de DIU por enfermeiros apenas em Penedo

Coren-AL continua na defesa pelos direitos reprodutivos da população

A decisão da 2ª Vara Federal de Alagoas, que foi reforçada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, definiu que os enfermeiros não podem fazer a inserção do dispositivo intrauterino, o DIU, apenas no sistema de saúde do município de Penedo. A decisão foi anunciada na quinta-feira, dia 23, após sustentação oral da procuradora do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), Gabriela Holanda, no julgamento do recurso de Agravo de Instrumento.

O presidente do Coren-AL, Renné Costa, reforça que essa ainda não é o julgamento final. “O Coren-AL se mantem firme e forte na defesa pelo amplo acesso aos métodos contraceptivos pela população, afim de garantir os direitos sexuais e reprodutivos determinados em constituição”, destacou.




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