03/01/2019

Passo a passo para fazer denuncias no Coren-AL

É possível denunciar uma instituição de saúde ou um profissional de enfermagem

Um Conselho Regional de Enfermagem tem como função primordial fiscalizar e regulamentar o exercício da profissão, além de zelar pela qualidade da assistência prestada no estado. Porém, dentro desse universo, muitos aspectos podem ser analisados como os processos de trabalho, a legislação profissional até mesmo o ambiente e as condições de trabalho.

Por isso, o presidente do Coren-AL, Renné Costa, explica que podem ser realizados dois tipos de denúncias: da instituição de saúde e do profissional de enfermagem. “Com a denúncia da instituição, o Conselho vai analisar o caso e promover uma fiscalização se necessário. Já uma denúncia a um profissional será aberto um processo ético e/ou disciplinar e havendo constatação da infração ética será aplicada uma penalidade a esse profissional”, detalhou.

Além dessas denuncias, a atual gestão normatizou um mecanismo de proteção para o profissional de enfermagem, através do Comitê de Valorização. O objetivo é adotar medidas que visem defender os direitos dos profissionais de enfermagem, promovendo a dignidade e o exercício profissional com liberdade e autonomia, incentivando que os mesmos sejam tratados conforme os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.

Denúncia de uma instituição de saúde – Fiscalização

O processo de fiscalização geralmente se inicia conforme planejamento de demandas pelo fiscal responsável da Área ou Região, ou seja: o Departamento de Fiscalização do COREN-AL possui um cronograma interno e sigiloso de visitas a locais onde haja o exercício da Enfermagem. Esse cronograma é estabelecido de acordo com o levantamento de estabelecimentos feito pelo Departamento. As visitas acontecem de forma surpresa, para que se constate a real situação da prestação do serviço nesses locais.

As visitas também podem ser motivadas por denúncias, que são a comunicação da ocorrência, irregularidade ou infração por qualquer pessoa natural ou jurídica, através dos canais de comunicação do COREN-AL:

– Site pela ouvidoria: http://ouvidoria.cofen.gov.br/coren-al/

– e-mail: fiscalizacao@corenalagoas.org.br

– telefone (82) 3221-4118 (atendimento) ou (82) 3326-4855 (Fiscalização)

– Presencialmente, na Sede do COREN-AL ou em sua subseção em Arapiraca.

 

Denúncia de um profissional – Processo Ético

Para realizar uma denúncia com indícios de infração ética e/ou disciplinar junto ao COREN/AL é necessário atender os critérios de admissibilidade processual, conforme preconiza a Resolução COFEN nº 370/2010 – Código de Processo Ético. Esses critérios já estão contidos no formulário publicado no site do COREN/AL, na aba Legislação > Processo Ético > Denúncia Ética.

Após o recebimento da denúncia, a mesma será analisada pelo Presidente do COREN/AL, sendo designado um Conselheiro Relator, que solicitará averiguação prévia (se necessário). Posteriormente, será elaborado um Parecer de Admissibilidade e encaminhado ao Plenário que decidirá sobre a abertura de Processo Ético Disciplinar ou não.

 

Comitê de Valorização

Além de promover ações de natureza educativa com a finalidade de sensibilizar e orientar, os profissionais de enfermagem também podem denunciar medidas de prevenção e proteção com relação à violência no trabalho.

O coordenador do Comitê, o enfermeiro Lucas Casado, explicou que o canal para denuncias deve ser a ouvidoria do site ou pessoalmente na sede do Coren-AL. “As pessoas podem fazer sua denúncia para o setor de fiscalização, que será encaminhado para o Comitê”, detalhou.




  • Receba nossas novidades