PORTARIA Nº. 054/2020 DE 12 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros da Comissão

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Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Alagoas para eleições gerais de 2020, triênio 2021/2023.

 

          O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; CONSIDERANDO a necessidade do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Alagoas organizar na área de sua jurisdição o devido processo e procedimentos eleitorais para a composição de membros do Plenário referente ao triênio 2021/2023; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 612/2019 de 31 de julho de 2019, que aprova o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos de Enfermagem e dá outras providências. CONSIDERANDO o Artigo 19, §2º do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos de Enfermagem, que determina as atribuições da Comissão Eleitoral; RESOLVE “ad referendum”; Art. 1º – Instituir a Comissão Eleitoral no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Alagoas para as eleições de 2020, triênio 2021/2023.  Art.2º – Designar para comporem a Comissão Eleitoral os profissionais de enfermagem: 1 – Marcos Domingos de Oliveira, inscrição nº 148758-TEC- Presidente; 2 – Lahysi da Penha de Melo Simões, inscrição nº 267128-ENF- 1ª Secretária; 3 – Sandra Moreth Bezerra Lima, inscrição nº 516843-ENF, vogal; Art. 3º – Caberá a Comissão Eleitoral, executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização das eleições, como expedição de editais e outras publicações necessárias, planejar, coordenar, organizar e supervisionar os atos eleitorais, deferir ou indeferir requerimentos de sua competência formulados no processo, inclusive decidir sobre os pedidos de inscrição de chapas e sobre as demais questões incidentais, julgar impugnações, emitir relatórios conclusivos sobre matérias postas a sua análise e encaminhar o Processo Eleitoral para o Plenário do Conselho Regional para homologação, bem como dar posse aos eleitos. Art.4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió-AL, 12 de março de 2020.

Renné Cosmo da Costa

COREN/AL N.º 371396-ENF

Presidente



 
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